AI System (legal definition)

O Artigo 3(1) define um sistema de IA como baseado em máquina, projetado para operar com níveis variáveis de autonomia, possivelmente adaptativo após a implantação, e que infere, a partir das entradas que recebe, como gerar saídas como previsões, conteúdo, recomendações ou decisões capazes de influenciar ambientes. A definição é deliberadamente neutra em relação à tecnologia, e ‘infere’ é a palavra decisiva — é ela que separa um sistema de IA de um software comum. A Comissão publicou diretrizes em fevereiro de 2025 para ajudar a traçar essa linha.

Na prática: Um motor de regras escrito à mão provavelmente fica fora do escopo; um modelo de pontuação treinado, dentro.